Por que Trump não consegue substituir o Obamacare?

Entenda as mudanças propostas pelo presidente Donald Trump, no sistema de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama




Uma das principais promessas de campanha de Donald Trump, a revogação do Obamacare continua distante de ser concretizada. Nesta terça-feira, o presidente dos Estados Unidos lamentou o fracasso de seus correligionários do Partido Republicano para aprovar a reforma no sistema de saúde do país. Segundo ele, a Casa Branca continuará a trabalhar para promover alterações nessa área.

“Nós nos decepcionamos com todos os democratas e alguns republicanos. A maioria dos republicanos foi leal, incrível e trabalhou muito duro. Nós voltaremos!”, afirmou Trump, referindo-se aos esforços para mudar o sistema de saúde.

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Ontem, a liderança republicana no Senado admitiu que não tinha os votos suficientes para aprovar o projeto em discussão e desistiu da ideia, por ora. Agora, os senadores republicanos podem tentar primeiro acabar com o sistema atual, o chamado Obamacare, e depois aprovar algo para substituí-lo.

TRUMPCARE vs OBAMACARE

A Lei de Acesso à Saúde foi aprovada em maio pela Câmara depois de uma primeira tentativa fracassada. A proposta original de Trump, apelidada de Trumpcare, no entanto, passou por diversas mudanças antes de chegar ao Senado.




A versão mais atual da “Lei do Senado” é vista como uma alternativa mais moderada da Trumpcare original. As principais alterações são a revogação da obrigatoriedade dos cidadãos terem plano de saúde e a redução dos programas de assistência social, como o Medicaid que oferece planos de saúde a pessoas que não podem pagar.

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“O projeto de lei de Trump pune mais os pobres da mesma forma que o projeto do Senado, pois as duas versões permitem que os estados reduzam a qualidade do plano de seguro oferecido. O Obamacare exigia que todos os planos deveriam cobrir certos benefícios essenciais para a saúde, a Lei do Senado, assim como a Trumpcare, deixa opção para que os estados decidam o que é classificado como benefício essencial”, disse a VEJA Abbe Gluck, professora de direito e diretora do centro de Solomon para Direito e Políticas de Saúde da Faculdade de Yale.

A Lei do Senado demorou semanas para ser desenvolvida, e seus detalhes foram mantidos em segredo por Mitch McConnell. Apesar desta conter diversas alterações do projeto inicial de Trump, a iniciativa tem a anuência do presidente. “Eu apoio muito o senado, #HealthcareBill. Aguardo ansiosamente para fazer disso algo realmente especial! Lembrem-se, Obamacare está morto.”, declarou Trump em seu Twitter.

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, responsável pela criação do Obamacare, fez uma dura crítica a proposta do partido republicano em seu Facebook. “A lei do Senado, apresentada hoje, não é uma lei de cuidados de saúde. É uma enorme transferência de riqueza de pobres e da classe média para as pessoas mais ricas da América, afirmou Obama.

Confira abaixo as principais modificações no Obamacare propostas pelo Trumpcare e pela lei apresentada pelo Senado.

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO OBAMACARE E DAS PROPOSTAS DE MUDANÇA NO SISTEMA DE SAÚDE


Obrigatoriedade
 Obamacare

Tornou obrigatório que todos os cidadãos tenham um plano de saúde, sob pena de multa. A lei ampliou o acesso ao Medicaid, programa assistencial do governo que oferece cobertura a pessoas de baixa renda que não podem pagar por um plano particular

Trumpcare

Deixa de ser obrigatório ter um plano de saúde, mas permite que as seguradoras cobrem uma sobretaxa de 30% em seus prêmios de seguro de quem interromper o pagamento do plano. O objetivo é incentivar pessoas saudáveis a manterem o plano de saúde

Lei do Senado

Deixa de ser obrigatório ter um plano de saúde, mas ao invés de permitir a cobrança de sobretaxa, estipula uma carência de seis para quem interromper o pagamento do plano. O objetivo é incentivar pessoas saudáveis a manterem o plano de saúde


Empresas

Obamacare

Determina que empresas com, pelo menos, 50 funcionários devem oferecer planos de saúde a seus funcionários

Trumpcare

Empresas não são obrigadas a fornecer planos de saúde aos seus funcionários

Lei do Senado

Empresas não são obrigadas a fornecer planos de saúde aos seus funcionários


Dependentes

Obamacare

Adultos podem permanecer como dependentes nos planos de saúde de seus pais até os 26 anos

Trumpcare

Dispositivo mantido

Lei do Senado

Dispositivo mantido


Créditos tributários

Obamacare

Prevê o fornecimento créditos fiscais reembolsáveis para indivíduos de baixa e média renda que compraram seguros em mercados administrados pelo governo. As pessoas que recebem o benefício são selecionadas de acordo com idade, renda e local onde moram. O cálculo é feito com base em dados como composição familiar e renda familiar projetada, o que garante que quanto menor a renda, maior o crédito

Trumpcare

Prevê o fornecimento de créditos fiscais reembolsáveis de acordo apenas com a idade dos indivíduos. Dessa forma, o benefício será expandido para mais americanos, mas pessoas de menor renda e que moram em locais em que o seguro é mais caro, deixam de receber o crédito proporcionalmente

Lei do Senado

Os créditos fiscais reembolsáveis se basearão na idade, renda e localização do beneficiado, mas se destinarão apenas a pessoas de baixa renda e cobrirão planos limitados


Subsídio

Obamacare

Seguradoras oferecem preços menores para pessoas de baixa renda, subsidiadas pelo governo, que disponibiliza sete bilhões de dólares ao ano para compensar as empresas por esses gastos

Trumpcare

Prevê manutenção do subsídio até 2020

Lei do Senado

Prevê manutenção do subsídio até 2020


Condições de saúde preexistentes

Obamacare

Seguradoras não podem aumentar o preço da prestação paga pelo segurado ou negar cobertura devido a condições de saúde preexistentes

Trumpcare

Seguradoras podem cobrar mais em razão de condições preexistentes, caso o segurado interrompa o pagamento do plano

Lei do Senado

Seguradoras não podem aumentar o preço da prestação paga pelo segurado ou negar cobertura devido a condições de saúde preexistentes, mas sob algumas condições podem se negar não a cobrir custos específicos


Segurados mais velhos

Obamacare

Seguradoras podem cobrar até três vezes mais pela a cobertura de segurados mais velhos

Trumpcare

Seguradoras podem cobrar até cinco vezes mais pela a cobertura de segurados mais velhos

Lei do Senado

Seguradoras podem cobrar até cinco vezes mais pela a cobertura de segurados mais velhos


Cobertura

Obamacare

Estipula que seguradoras devem cobrir determinadas categorias de serviços essenciais à saúde, tais como visita a salas de emergência, tratamento de câncer e tratamento da saúde mental

Trumpcare

Permite que cada estado defina o que é classificado como serviço essencial à saúde

Lei do Senado

Permite que cada estado defina o que é classificado como serviço essencial à saúde


Impostos

Obamacare

Aumentou os impostos de saúde e impôs novas taxas sobre serviços médicos, seguros de saúde e empresas de remédio

Trumpcare

Elimina os impostos do Obamacare na saúde, seguros e outros

Lei do Senado

Elimina os impostos do Obamacare na saúde, seguros e outros

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE SAÚDE AMERICANO ?

Os Estados Unidos não possuem um sistema público de saúde, tal qual o SUS no Brasil, em que qualquer pessoa pode receber cuidados médicos gratuitamente. Tratamentos preventivos, como consultas e exames só podem ser feitos se pagos diretamente pelo paciente por meio do seguro saúde. A legislação determina os hospitais só são obrigados a atender pessoas em estado de emergência – e assim mesmo, o paciente ou sua família quase sempre recebe uma conta milionária, caso não tenha um plano de assistência.

A situação impulsionou o presidente Barack Obama a criar o Obamacare que tornou obrigatório que todos os cidadãos tenham um plano de saúde, sob pena de multa. A lei ampliou o acesso ao Medicaid, programa assistencial do governo que oferece cobertura a pessoas de baixa renda que não podem pagar por um plano particular, e proibiu as seguradoras de cobrar mais ou ou negar cobertura devido a condições de saúde preexistentes.

Esse sistema tenta contornar uma cultura na qual as pessoas, especialmente de baixa renda, não fazem tratamento preventivo de doenças e só procuram o hospital – ou um plano de saúde – quando a situação é grave. A multa governamental para quem não tem plano de saúde estimula que a população mantenha o pagamento à assistência médica mesmo quando está saudável. Isso cria um equilíbrio financeiro que permite que as operadoras não cobrem mais nos casos críticos ou pré-existentes.



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