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Visto de Trabalho – L1

Visto para Trabalho L1

O que é o visto L1?

Em linhas gerais, o L1 é um visto de transferência de executivos intra-companhia, aplicado a executivos e/ou gestores de empresas multinacionais que se qualificam para imigrar, a priori, temporariamente para os EUA e “tocar” os negócios da filial (ou subsidiária) americana por aqui. Na regra, é preciso ter uma empresa no país de origem que, a partir de operações acionárias, compre a empresa americana (ou passe a ser a controladora acionária dessa empresa) e justificar o porquê que esse executivo precisa ser transferido. Essa real necessidade precisa ser muito clara para que esse tipo de permissão de trabalho temporário seja aprovada pelos oficiais da imigração americana, uma vez que, tecnicamente falando, o L é um visto de trabalho, mas com características totalmente diferentes do visto de trabalho convencional, o H1B.

Qualquer organização que que desenvolve negócios (ou seja, tem mais do que simplesmente um agente ou representante apenas) nos Estados Unidos, pode patrocinar um visto L1, desde que o candidato se qualifique (conforme veremos abaixo) e que a organização patrocinadora continue a sua função de fazer negócios fora dos Estados Unidos durante todo o período em que este aplicante estiver sob o visto L1.

Outro ponto interessante deste visto é que não há nenhuma restrição sobre os tipos de negócios que podem atrocinar um visto L1 – corporações, sociedades, organizações sem fins lucrativos, enfim, todas elas são elegíveis.

A classificação como executivo ou gerente é apropriada para os funcionários que são os principais responsáveis, na empresa estrangeira, por: dirigir a administração ou gestão de uma organização, departamento, subdivisão ou componente da empresa. Também é possível se qualificar através da demonstração de que o empregado tem responsabilidades de supervisão sobre técnicas-administrativas ou administra uma função essencial dentro da organização, via de regra aqui, um Diretor de algum setor da empresa estrangeira. A classificação do L1 não é apropriada para os gestores de nível mais baixo, com menor ou sem capacidade decisória dentro da empresa, daí a necessidade da atividade executiva em si.

A definição legal de funções de gestão e executivas para esses fins é bastante rigorosa, e uma descrição detalhada dos deveres inerentes ao cargo do aplicante L1 são necessárias no business plan que a imigração vai analisar. É preciso que este trabalhador nos EUA, de fato, tenha uma estrutura de trabalho onde ele justifique a posição de executivo e isso é, ao meu ver, um dos principais, se não o principal ponto para que um processo de L1 consiga obter o resultado desejado.

Uma das grandes e maiores vantagens do L1 em relação a outros tipos de visto de trabalho é que não há limitações anuais sobre o número de petições que podem ser aprovadas, e não há exigências salariais específicos para colaboradores L1. Desta forma, como não existem cotas para esse visto, ele tem se tornado uma possibilidade viável sim para aquelas empresas brasileiras que gostariam de ter uma subsidiária nos EUA e iniciar as operações por aqui.

É claro que neste prisma, parte-se do pressuposto que essa empresa no exterior tem a qualificação mínima, estrutura de funcionários efetiva, faturamento e assim por diante. Não é razoável acharmos que para ter uma subsidiária nos EUA, basta ter um número de CNPJ no Brasil, compreendem? Este é um ponto básico, pelo menos no primeiro ano do L1: a estrutura da empresa-mãe, a matriz que gostaria de mandar um executivo para cá. Sem essa infraestrutura comprovada, as chances de uma petição L1 inicial ser aprovada é realmente muito complexa.

Quais os requerimentos básicos do beneficiário do visto L1?

Além de atender os requisitos básicos para o visto L-1, conforme mencionamos acima (estrutura real da empresa no país de origem), os candidatos devem atender a outras exigências:

  1. O empregado transferido (e sim, ele é mesmo um empregado da matriz) deve ter sido empregado pela empresa estrangeira pelo menos 1 (hum) ano contínuo nos 3 (três) anos antes de vir para os EUA; portanto, as questões das datas aqui são fundamentais para não haver problemas de qualificação pro L1.
  2. O trabalho desenvolvido na estrutura da empresa matriz, obrigatoriamente, deve ter sido na função executiva, gerencial, pois como foi dito, dentro da categoria L1A, o empregado não pode ser de baixo nível. Isto não quer dizer que este empregado não possa ter crescido na estrutura da empresa estrangeira, ao contrário. Se o histórico de trabalho comprovado de fato for de crescimento na carreira, talvez isso possa ser uma das formas que justificam o porquê dessa empresa transferir um funcionário para impulsionar e/ou dar início as atividades em solo americano. Na maioria dos casos, parte-se do pressuposto ainda, que este funcionário possua qualificação de nível superior para ser elegível ao L1. Sem diploma, realmente fica difícil comprovar que este funcionário chegou a exercer grandes funções executivas na empresa, não é mesmo? Por outro lado, já li casos que isso não foi exatamente um big deal no processo. Tudo vai depender de qual será a estratégia do business plan a ser analisado pela imigração.
  3. Os empregadores devem enviar uma petição individual a imigração americana (USCIS) para cada funcionário que desejam transferir. Assim, fica claro que quem é responsável por dar entrada num processo de L1 não é uma pessoa em si, e sim uma empresa que está disposta a arcar com o processo, com a petição e, em especial, com a capacidade de investimento no projeto.

Visto

O sucesso integral de um L que tem como objetivo a possibilidade de obter o green card passa, em todos os momentos, pelo sucesso na elaboração e aplicação do business plan. Este planejamento deve ser feito com muita cautela justamente para evitar os erros comuns que podem ocorrer nos processos de extensão do ano 1 para o 2.

Visto

A função gerencial do L1 tem que ser clara. A imigração, numa análise desse tipo de pedido, quer entender o porquê se faz necessário um executivo aqui nos EUA. E função executiva é de pensar, idealizar, promover o crescimento da empresa e gerar lucro para os acionistas. Capacidade de liderança acima de tudo.

Qual o tempo de duração do visto L1A?

A resposta dessa pergunta também não é simples, mas eu diria que neste quesito, ocorre o seguinte: o L1 aprovado pela imigração tem a validade inicial de 1 ano, prorrogáveis por mais 2 anos, até chegarmos ao limite máximo de 7 anos. Essas prorrogações, também chamadas de extensão do L, não são apenas processos simples de preenchimento de formulários e envio a imigração.

Ao contrário, parte-se do pressuposto que a empresa americana, neste primeiro ano, de fato fez negócios aqui, teve faturamento (quanto? Isso depende do business plan, da natureza das atividades, etc), ou seja, criou um ambiente que justifique a sua existência em si a a necessidade da extensão da estadia deste funcionário transferido e sua família. Caso não sejam comprovadas questões mínimas que a USCIS pode solicitar, realmente a possibilidade da extensão ser negada é enorme e, de acordo com as informações gerais que conseguimos pesquisar, realmente a maioria o é.

A partir do visto L1A, é possível chegar ao green card nos EUA (residência permanente)?

Sim. Muito embora o L seja um visto temporário de não-imigrante e, para efeito da lei, é necessário ter a intenção de, após a validade do visto ou status, o trabalhador retornar ao seu país de origem, ele é conhecido como “Dual Intend Visa”, ou seja, a partir do L, pode ser feita uma extensão de pedido com vistas a residência permanente a ser provado pela imigração americana. Naturalmente isso é um processo em etapas e longo, cujos resultados da atividade desenvolvida nos EUA é fundamental para o seu sucesso.

Visto

Chart que mostra o passo a passo do visto L1 até chegar a solicitação da residência permanente, no ajuste de status, geralmente feito já em solo americano.

Minha família pode me acompanhar como dependentes do L1A?

Sim. A família de um L1A pode ser beneficiária no aplicante principal, na categoria L2. Geralmente isso se aplica ao companheiro (a) e filhos menores. A vantagem, neste caso, é que o dependente L2, esposa ou marido, pode trabalhar nos EUA em qualquer área de atuação (desde que, é claro, tenha as devidas qualificações e licenças para tal). Assim que o L é aprovado, o dependente pode dar entrada no processo de solicitação de autorização de trabalho nos EUA. Os dependentes menores não podem trabalhar aqui. Essa vantagem é bem interessante também quando analisamos a situação dos filhos: geralmente, os L2 estudam nos EUA com as mesmas vantagens dos americanos e residentes permanentes em termos de valor das faculdades e colleges, o que, sem dúvida alguma, é uma grande vantagem em termos de valor comparado aos valores que se paga com o visto de estudante internacional F1.

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