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TAX ID ou ITIN Number

Um ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) ou TAX ID, é um número de processamento de imposto que está disponível para alguns não-residentes e residentes estrangeiros, seus cônjuges e dependentes que não podem obter um Social Security Number (SSN) nos EUA.

Tax id

É um número de 9 dígitos, começando com o número “9”, formatado como um SSN “Social Security” (NNN-NN-NNNN). Muitas pessoas pensam que, pela mesma formatação, ele pode ser usado como um “substituto” do SSN, o que, infelizmente, não é possível, em especial para fins de emprego nos EUA. Muita gente, diz usar este número na hora de aplicar para empregos, cartões de crédito, etc. Na verdade, se as pessoas são contratadas ou não com a Tax ID, não podemos confirmar, mas este número é válido para outras questões, como por exemplo, construção e reporte de crédito, mesmo que não seja exatamente uma obrigatoriedade.

Clique aqui para baixar o formulário W7

Tax id

Geralmente nos EUA você consegue abrir uma conta bancária sem o Tax ID. Porém, depois de algum tempo de conta, e percebendo que existe uma movimentação de recursos nela, os bancos costumam enviar aos clientes uma carta pedindo para você vincular sua conta a um Tax ID. E aparentemente, isso quer dizer uma coisa bem simples: “Você usa o banco, movimenta “x” valor de recurso, obtido aqui ou vindo de recursos do Brasil, compra carro, compra casa, e etc. e não quer declarar esse imposto na América? E é bem assim que funciona, pela regra.

A princípio, as pessoas que estão nos EUA temporariamente, estudando ou com visto de turista (dentro da validade), não precisariam ter esse documento. Porém, quando a situação muda, ou eles têm um Tax ID ou precisam ter um SSN (se a situação imigratória assim o permitir), justamente para declarar o imposto de renda da pessoa física aqui, que, diga-se de passagem, é tão “leão” como o da receita brasileira. Recolher os impostos devidos nos EUA é uma coisa realmente séria. Os americanos se preocupam com isso, na medida em que muitos problemas podem ocorrer, não apenas com o crédito, na vida das pessoas, que acabam cometendo falhas nas declarações.

Antigamente (e falo dos anos de 2010-12), obter uma Tax ID era um processo relativamente fácil aqui nos EUA. Para aplicar para esse documento, bastava você preencher o formulário W-7, disponibilizado pelo IRS, anexando as devidas documentações de status no país, bem como identificação e submeter ao IRS, seja pelos correios ou indo direto a um office do departamento. Ou então, o que é mais recomendável caso a pessoa não tenha muita familiaridade com os muitos e complexos formulários americanos, é mais viável recorrer a empresas de contabilidade que fazem este tipo de serviço. No passado, o processo era rápido e levava apenas algumas semanas para o documento ficar pronto. Uma vez submetido ao IRS, via alguma empresa de contabilidade, o documento chegava no endereço da pessoa nos EUA ou nos escritórios das empresas contratadas e não tinha nenhuma grande burocracia.

Porém, por uma série de razões e mudanças de regulamentos internos propostos pelo IRS (que muda com certa frequência algumas regras do jogo), o processo de obtenção da Tax ID ficou mais lento, burocrático e sem garantias de emissão efetiva do documento para aqueles que desejam ter o tal número. Vejam o caso: antigamente não era preciso ter Tax ID para abrir uma empresa nos EUA. Hoje em dia, você consegue abrir uma empresa aqui sem este número, porém, em algum momento você vai precisar, OBRIGATORIAMENTE, conectar a empresa (e os seus sócios) a Tax ID de cada um, justamente para fins de declaração dos impostos devidos, decorrentes das transações que porventura aquela empresa venha a realizar em solo americano.

Naturalmente isso nos leva a crer que esta obrigatoriedade não surge do nada. Provavelmente, o IRS passou a notar uma “explosão” de empresas sendo criadas, pessoas movimentando valores elevados em solo americano e não declarando os devidos rendimentos, lucros e/ou transações ao fisco americano. E não há dúvidas que se existe um órgão público bastante eficiente, seja nos EUA ou no Brasil, ele se chama Receita Federal. Pode-se até conseguir enganar, ocultar, disfarçar, mas uma vez pego, a situação provavelmente vai ficar bem complicada.

Existem 2 formas de se obter um Tax ID individual nos EUA:

1. Preencher todos os formulários devidos e autenticar o passaporte no Consulado Brasileiro ou em uma repartição diplomática americanas no Brasil. Sem essa autenticação do passaporte brasileiro, não é possível anexar a cópia do documento e enviar a solicitação ao IRS. Em virtude das novas regras, algo que demorava no máximo 1 mês, agora está levando de 3 a 4 meses para sair. E pode correr o risco de não sair.

2. Procurar um despachante “Forwarding Agent”, com os seguintes documentos em mãos:

  • Passaporte original com visto
  • Carta do banco que você possua conta, em papel timbrado, com o endereço do banco impresso, assinada pelo gerente, comprovando que você tem uma conta aberta. (modelo abaixo)

Carta Banco TAX ID

Lá, o despachante preencherá todos os formulários e fará uma vídeo conferência, para autenticar virtualmente sua presença, evitando que você seja obrigado a autenticar seu passaporte no Consulado Brasileiro. Esse processo custa algo em torno de U$150.00.

O SSN é diferente do ITIN number. Ambos servem para questões de declaração de imposto e tax return, porém apenas o SSN permite, quando existe autorização expressa para tal, questões de emprego nos EUA. E existem alguns Social Security que não permitem trabalho.

NOTA: Você não acumulará créditos recebidos com o uso do ITIN.

Esta nota acima está no site do IRS citada no início do texto. Nela fica muito claro que para fins de retorno de imposto (ou restituição do imposto de renda pago), este ITIN não pode ser usado. Não pode na medida que, tecnicamente, a pessoa não pode trabalhar nos EUA sem as devidas autorizações. Esse ponto é importante, pois é fato, que existem pessoas que fazem uso indevido do ITIN number, inclusive recebem de volta os valores oriundos de descontos salariais, o que na prática, é uma fraude.

Cuidado, fraudes envolvendo questões tributárias nos EUA, são consideradas gravíssimas e as punições severas.Conclusão sobre o ITIN number, é documento muito sério, que serve para recolhimento de impostos, e que caso haja alguma reforma imigratória, onde sejam necessários os indocumentados regularizarem as suas situações mediante, entre outros pontos, o acerto de contas com o IRS, ter uma Tax ID e recolher esses impostos pode (na opinião de muitos) fazer muita diferença. Isso caso a reforma seja aprovada.

Para quem tiver interesse no tema, dois pontos se destacam no texto anexado.

  • ITIN pagam taxas.
  • ITINs incluem mais pessoas no sistema, ajudando a contruir a base de dados.  entre 1996 e 2003, mais de 7.2 milhões de pessoas retiraram o ITINs.  Mais de $300 milhões de dólares foram coletados em  2001 oriundos de portadores de ITIN — grande parte desses, eram indocumentados.
  • Portadores de ITIN não são passíveis a benefícios de impostos e benefícios públicos que o cidadãos americanos e os contribuintes tem direito. Por exemplo, um portador de ITIN não é passível a usufruir dos benefícios que portadores de SSN (Social Security)  como o Earned Income Tax Credit (EITC).  Entretanto, se essa pessoa se tornar possuidora de um SSN, (consegundo legalizar o sua situação), os benefícios adquiridos no uso do ITIN serão transferidos em sua totalidade para serem utilizados pelo usuário.

Deixar claro que o ITIN number é feito para se pagar IMPOSTO. Não há nenhuma razão de se ter o número caso a pessoa não pague imposto nos EUA.

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